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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 27%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Trânsito, 27%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

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Comentários

(9)
Alex Ciqueira, Advogado
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Comentário · há 4 meses

Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Canal Ciências Criminais · há 4 meses
Como não li os autos...só sei que nada sei.
Vida que segue....
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Alex Ciqueira, Advogado
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Comentário · há 7 meses

Responsabilidade criminal do Sniper que atirou no sequestrador do ônibus no Rio de Janeiro

Leonardo Hubinger · há 7 meses
Acredito que não houve excesso no caso em análise, tendo em vista que havia a exposição dos reféns a perigos como arma de fogo (pois não se sabia que a mesma era de brinquedo, então a polícia deve trabalhar com a hipótese de que era verdadeira, ou seja, jogando para "mais"), armas brancas, uma suposta bomba (ameaça feita pelo agressor) e a ameaça constante em queimar o ônibus com inocentes dentro (essa ameaça era real). Sendo assim, acredito que o risco criado pelo PRÓPRIO sequestrador levou o Estado a agir de acordo com o que supostamente esperava os seus agentes. Diante de uma ameaça, qualquer um de nós, através de nossos instintos de sobrevivência, esperamos o pior, reagindo de acordo com as circunstâncias. No mais, juridicamente, gostei da análise.
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Alex Ciqueira, Advogado
Alex Ciqueira
Comentário · há 8 meses

“Você sabe com quem está falando?” Agora é crime

Luiz Flávio Gomes · há 8 meses
Excelente, mas....vamos ver se cola.
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Recomendações

(25)
Klaus Röthig, Advogado
Klaus Röthig
Comentário · há 8 meses

As empresas são obrigadas a enviar os boletos para o devedor(consumidor)?

Thais Fernanda Santos · há 3 anos
Sempre reitero que não sou advogado, nem mesmo um rábula. Por que seria, se nem os doutos estão de acordo?

Claro, ninguém é exatamente 'obrigado' a fazer o que quer que seja. Assim, uma operadora não é 'obrigada' a enviar boletos para os seus clientes, assim como o cliente tampouco é 'obrigado' a pagar.

Retóricas a parte, o Procon, contudo, em várias ocasiões já demonstrou que pensa diferente. Não se quer dizer com isto que a ausência do boleto seja uma desculpa para não pagar. Mas, segundo eles, a decisão unilateral da empresa sobre o contrato é uma prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática de enviar o boleto apenas pelo e-mail sem autorização prévia pelo consumidor é ilegal, pois a operadora não concede a ele o direito de escolha na mudança.

Do meu ponto de vista, um abuso mesmo, ainda mais quando o consumidor expressamente solicita que o documento físico continue a ser enviado e essa vontade é solene e sumariamente ignorada.
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Flavio Teles, Analista de Informações
Flavio Teles
Comentário · há 2 anos

Aumento de pena do ex-presidente Lula X Proibição da Reformatio In Pejus

Igor Viturino · há 2 anos
Não há de se falar em voto combinado, pois os votos e dosimetria não estavam em envelopes lacrados, e sim cada um dos juízes acompanharam na integra o voto do relator, que salvo engano é distribuídos aos seus colegas com antecedência, cabendo somente a concordar ou discordar, logo que logo que a decisão de uma segunda instancia se da no concesso de no minimo 50% mais um dos votos, que vale lembrar, nada tem haver com o processo eleitoral, sim uma busca pela unanimidade, não há votos combinados, existe pensamentos convertentes, se cada um dos desembargadores tivessem dado uma pena diferente, pelo menos um teria que modificar seu voto para haver um consenso. Não é preciso ser da área de direito, para entender isso, basta afastar as paixões politicas. Acredito que se o resultado fosse a absorvição ou redução de pena, não estaria se incomodando com "o voto combinado".
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Anezio Osaki, Administrador
Anezio Osaki
Comentário · há 4 meses

Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Canal Ciências Criminais · há 4 meses
É verdade que o Moro não leu, de fato nem deveria pois não estava no caso.
Ridícula esta retórica de querer culpar o Mouro por todas as condenações dos crápulas e ladrões do governo do pt.
Só cego não vê. Forma bilhões de dólares ressarcidos para os cofres do governo. Se não houve, porque devolveram então.
Esta ideologia petista cega estas pessoas. Acho incrível isso. E não tem nada a ver com cultura, tem pessoas aqui de boa formação, mas que (ainda) acham que o processo do Lula é politico, embora seja muito, mas muito fácil de ver que não é. Ele cometeu crimes, seu próprio amigo e companheiro da alta cúpula do partido (se muitos anos) Palocci já confessou.
É cegueira ou artificio politico mesmo.
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